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quinta-feira, 3 de maio de 2012

LEI. Proposta segue para sanção da presidente Dilma RousseffAprovado banco de DNA de criminosos


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Brasília, DF – A Câmara aprovou ontem um projeto de lei que cria um banco de DNA de criminosos. A ideia é auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência. A proposta foi aprovada pelo plenário e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Por: MÁRCIO FALCÃO - FOLHAPRESS
Pelo projeto, haverá uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo. A medida vale para criminosos condenados por violência dolosa, ou seja, intencional, e crimes como estupro, sequestro, latrocínio, entre outros.

Os dados do banco de DNA serão sigilosos e quem utilizar para qualquer fim diferente daquele determinado pela Justiça responderão civil, penal e administrativamente. Os perfis genéticos deverão seguir normas internacionais de direitos humanos