Foi aprovada e agora vai ser votado na comissão de educação do Congresso Nacional a Lei 557,  no dia 04 de Dezembro de 2013, onde estabelece a inserção obrigatória do psicopedagogo e do psicólogo como equipe especialista das escolas públicas do Brasil.

O projeto não é regional como estava acontecendo em alguns municípios, onde as câmaras municipais estavam aprovando casos isolados de inclusão do psicopedagogo nas equipes escolares das escolas públicas municipais. Aqui a lei federal se estende a todas as escolas públicas brasileiras. 

O projeto vem mostrar a importância do psicopedagogo no ambiente escolar que junto com o psicólogo podem atuar de forma intensa frente as dificuldades e transtornos escolares.

O primeiro parágrafo da lei estabelece que a atuação deve ser no ensino básico o que contempla o ensino infantil , fundamental e médio, ficando de fora o ensino universitário o que torna a lei ainda questionável de sua total relevância já que problemas de aprendizagem são encontradas em todos os níveis e idade escolar. E estes profissionais são importante em qualquer etapa de dificuldade, além de que há transtornos que são diagnosticados na infância e necessitam de constante acompanhamento profissional para auxiliarem em sua rotina acadêmica e profissional.

O texto original da lei especifica a forma de atuação destes profissionais dentro da instituição: atendimento individual e em grupo, direcionado para a contexto pessoal, pedagógico , social e familiar.

O segundo artigo deixa bem claro que a forma de contratação deve ser através de concurso público. Entretanto a lei não especifica e não deixa claro se a contratação deve ser contratado os dois profissionais ao mesmo tempo então resta-nos torcer que estados e municípios cumpram a lei lancem editais com cursos para psicopedagogos e psicólogos ainda em 2014.

Bem depois de muitas mensagens no face, muitos fizeram o seguinte questionamento. E como serão estes atendimento? O psicopedagogo clinico vai atuar dentro das escolas? Sabemos que psicopedagogo nas escolas é institucional, quando a lei fala atendimento individual é o atendimento clínico? Como será o pagamento? Qual será o piso da base? Psicologo e psicopedagogo vão ganhar iguais? A lei diz psicólogo ou psicopedagogo, vão oferecer vagas para as duas profissões? Ou vão privilegiar uma em detrimento da outra?

Preparando as respostas das dúvidas para a próxima postagem.Obrigado pela visita.

Para ler o projeto na integra acesse r.http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/getPDF.asp?t=143704&tp=1

Para acompanhar o processo de votação do projeto acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115921

Saiu a quantidade de vagas para o Concurso do Estado de SP boa sorte a todos

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=15&e=20140118&p=1

PASSEI NO CONCURSO E AGORA QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS?

PASSEI NO CONCURSO E AGORA QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS?

 

 PASSO A PASSO PARA OS APROVADOS NO CONCURSO

1 - PASSEI NO CONCURSO E AGORA QUAIS SERÃO OS PROCEDIMENTOS?

R. No prazo de 15 dias, após a publicação da classificação final (14/01/2014) será publicada aHomologação do Concurso.

2 – QUAL SERÁ A PRÓXIMA ETAPA?

R. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, de acordo com o número de vagas existentes em cada disciplina, por região, para participarem SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA.

3 – CASO TENHA FEITO INSCRIÇÃO EM DUAS DIRETORIAS, POSSO OPTAR POR UMA DELAS NO MOMENTO DA ESCOLHA?

R. 8.1 Na hipótese de esgotamento da lista de classificação de determinada Diretoria Regional, a critério da Administração, respeitado o prazo de validade do concurso, os candidatos poderão ser convocados para escolha de vagas disponíveis na segunda opção de Diretoria de Ensino de sua escolha, desde que não tenham sido aproveitados em vagas da sua primeira opção de região.

8.2 Caso ocorra o esgotamento da lista de classificação em segunda opção de determinada Diretoria Regional, a critério da Administração, respeitado o prazo de validade do concurso, os candidatos poderão ser convocados para escolha de vagas disponíveis emregião diversa da de Classificação – primeira e segunda opção, conforme a lista de Classificação Final no concurso.

4 – APÓS A ESCOLHA DE VAGA O QUE OCORRERÁ?

R. Ocorrerá a nomeação através de publicação em Diário Oficial.

5 – QUANDO OCORRERÁ A POSSE?

R. Após a publicação do provimento (nomeação) o concursado terá o prazo de 30 dias para tomar posse, podendo prorroga-lo por mais 30 dias através de requerimento do próprio interessado

.

6 – NO MOMENTO DA POSSE QUAIS OS REQUISITOS EXIGIDOS?

R. Comprovação de escolaridade e dos requisitos enumerados no Capítulo III das Instruções Especiais SE 02/2013, todos os documentos pessoais, originais e cópias autenticadas; bem como, Certificado de Sanidade e Capacidade Física do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ou órgão credenciado, emitido nos termos do artigo 47, inciso VI, da Lei nº 10.261/68 – Estatuto do Funcionário Público do Estado; ou seja, todos os documentos exigidos pelo item 6, 6.1, 7 a 7.2.3 e 8 das Instruções Especiais SE 02/2013.

7 – APÓS A POSSE TENHO QUANTOS DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO?

R. O candidato terá 30 dais para entrar em exercício, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias, por requerimento do interessado ou a juízo da autoridade competente.

PUBLICAÇÃO SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – AVENIDA FRANCISCO PRESTES MAIA 233, CENTRO – SBC (FONES: 4125-6558 ou 2669-6750 ou 4332-3913

COORDENAÇÃO: Aldo Santos, Nayara Navarro, Conceição, Veralúcia de Lima, Judite Arcanjo e Antonio Lucas. Colaboração Diógenes Freita

Decisão Liminar da justiça de São Paulo, em ação movida pela APEOESP, assegurou o direito de escolha dos professores na atribuição de aulas, nos seguintes termos:
“(1) Os docentes da Rede Estadual de Ensino, os titulares de cargo, os ocupantes de funções atividades e os contratados pela Lei Complementar 1093/09 tenham assegurado o direito de escolherem as classes ou aulas de acordo com a classificação no processo de atribuição de classes ou aulas previsto nos arts. 4.º a 6.º da Resolução SE n. 75/13;
(2) as autoridades impetradas tomem providências necessárias junto às escolas estaduais e diretorias regionais de ensino para assegurar o cumprimento do direito de escolha dos professores às classes e aulas que pretendem lecionar, de acordo com a classificação no processo de atribuição de classes e aulas.
Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reversível em favor dos professores que comprovarem ter sido prejudicados.
Destaco, porém, que se eventualmente nenhum docente se tiver inscrito para determinada classe ou aula, a Administração Pública poderá, mediante ato administrativo devidamente motivado e utilizando-se dos critérios previstos nos arts. 4.º a 6.º da Resolução SE n. 75/13, designar docente para cobri-las, de sorte a preservar-se o princípio da continuidade do serviço público e o direito do corpo docente de ter todas as aulas, preenchida integralmente a grade horária.”
Mais uma vitória importante da APEOESP em defesa dos direitos dos professores e por uma atribuição de aulas justa e organizada.

CATEGORIA O Terá que entrar com Ação coletiva!!! 

C) Categoria O

Em relação à quarentena para os professores da categoria O, a Secretária Adjunta reafirmou que, apesar das tratativas internas da SEE no governo, prevaleceu a exigência de afastamento de 200 dias para professores que já utilizaram uma vez a quarentena (40 dias).
A APEOESP não aceita a quarentena, seja qual for a duração. Por isso, estamos ingressando com ação coletiva contra o afastamento de 200 dias e, no limite, contra a própria quarentena.
Estamos em luta contra a forma precária de contratação dos professores da categoria O e por um plano de carreira que atenda os interesses do magistério.
Em relação às férias, a Secretária Adjunta comprometeu-se a encaminhar solução para o pagamento de férias para os professores da categoria O que já completaram 12 meses de exercício, muitos deles com contratos prorrogados. Muitos reclamam que não receberam férias, nem mesmo na rescisão do contrato.

VERGONHA ALHEIA... PRECISAMOS NOS ORGANIZAR E RETOMAR NOSSO SINDICATO QUE DEVERIA SER O INSTRUMENTO DE LUTA EM DEFESA DA CATEGORIA E NÃO "LEVA E TRAZ DO GOVERNO".

CERCO A ALCKMIN BARRA ALIANÇAS E ISOLA PSDB

2014 ainda não trouxe uma boa notícia sequer para o governador de São Paulo; carnificina em Campinas, segunda maior cidade do Estado, envolve Geraldo Alckmin em mais uma crise no setor de segurança; quadro político sofre reviravolta com inclinação do PSB a romper aliança com tucanos paulistas; PMDB demonstra que pretende dividir bases conservadoras do governador; PT pode ganhar tempo na tevê com aliança com PSD; fantasma de José Serra assusta Alckmin, que não consegue se definir sobre reforma de secretariado; pode restar a ele ter um vice do PSDB e fazer da eleição uma espécie de todos contra um

Portal Brasil247
15/01/2014

Como se tivesse de enfrentar um jacaré a cada dia, o governador Geraldo Alckmin já percebeu que seu campo de manobra está se reduzindo rapidamente. Ele é o líder disparado em todas as pesquisas de opinião para se reeleger em outubro, mas a margem de crescimento de sua candidatura pode ter se esticado ao máximo.

ALCKMIN, SIMPLESMENTE, AINDA NÃO ENCONTROU UMA BOA NOTÍCIA SEQUER PARA COMEMORAR EM 2014.

No momento, ele enfrenta estarrecido, sem ter se pronunciado oficialmente, a crise no setor de segurança aberta pela sequência de 12 assassinatos em Campinas, durante o final de semana, uma carnificina que pode ter sido cometida por homens da Polícia Militar. Em rota de colisão, o Ouvidor das Polícias, Fernando Neves, disse que vê fortes indícios de participação de policiais nos crimes. Irritado, o secretário de Segurança, Fernando Grella, chamou a avaliação de precipitada e defendeu "os serviços prestados" pela corporação. A cúpula da segurança está dividida.

Em Campinas, segunda maior cidade o Estado, o toque de recolher nos bairros da periferia ressalta a crescente onda de insegurança que acrescenta ao rico interior paulista a característica de cada vez mais violento.

Na capital, onde a queima de ônibus nos bairros também vai se sucedendo aleatoriamente, Alckmin parece desnorteado pelo fenômeno do rolezinho. Ele tentou adotar uma posição conciliatória diante das reuniões pacíficas porém numerosas de jovens em shopping centers, mas, na primeira ação concreta, a PM baixou seus cassetes e gás lacrimogêneo na turma reunida no shopping Itaquera, no sábado 11. A repressão considerada desmedida despertou solidariedade, via internet, em outras cidades, como o Rio de Janeiro.

Agora, o governador conta as horas até a chegada do próximo final de semana para saber a dimensão do novo tipo de concentração popular.

Sentado no barril de pólvora da segurança pública num ano de Copa do Mundo e eleições, Alckmin igualmente não projeta tranquilidade no campo político. Até o final do ano passado, as coisas pareciam ir bem para ele. A aliança com o PSB não era colocada em dúvida, o PMDB dava sinais de que não iria incomodar com um candidato próprio e o PT sangrava no julgamento da AP 470, com suas bases paralisadas.

Favorito nas pesquisas, o governador chegou a achar que poderia ditar o ritmo das alianças partidárias. Alckmin declarou que iria tratar do assunto apenas em junho, mas foi atropelado pelos fatos bem antes da data marcada.

Nas vésperas da virada de ano, a ex-ministra Marina Silva vetou, dentro do PSB, uma coligação do partido com o PSDB em São Paulo. Para contar com Marina como vice, o governador Eduardo Campos acatou a determinação, iniciando um afastamento de Alckmin que não constava dos planos do governador. Num gesto que revelou toda a sua preocuopação com a perda do aliado, Alckmin ofereceu ao PSB a candidatura a vice-governador em sua chapa, mas Campos, que enfeixa o poder no partido, não deu sinal de ter se sensibilizado.

Projetando não ter o PSB e seu tempo de televisão no horário eleitoral, Alckmin reconhece que o PT tem mais condições do que ele de atrair pequenos partidos para ampliar sua coligação. Estas alianças deverão aumentar o espaço do pré-candidato Alexandre Padilha na tevê, além de dar a ele palanques em municípios do interior.

Mais que os pequenos partidos, Padilha poderá atrair o PSD de Gilberto Kassab. O ex-prefeito ainda não decidiu se será candidato, mas, em nome da aliança nacional com o PT, já deixa claro que a opção, em São Paulo, será repetir o palanque nacional.

O surgimento do pré-candidato do PMDB, Paulo Skaf, com 15% de intenções de voto na pesquisa Datafolha, também não foi uma boa notícia para o governador tucano. De perfil conservador, e pilotando a máquina do sistema S com grande capilaridade no interior do Estado, Skaf tem tudo para ciscar nas bases do próprio Alckmin, caso ultrapasse a legislação eleitoral que pune a realização de pré-campanha e abuso de poder econômico.

Dentro do PSDB, Alckmin tem de monitorar permanentemente um fantasma chamado José Serra. Com a situação indefinida no plano nacional, onde espera um tropeço de Aécio Neves para pleitear o lugar de candidato a presidente, Serra não tem ajudado Alckmin na convivência com o senador mineiro. Ao contrário, procura boicotar e esvaziar quaisquer movimentos de apoio efetivo, não comparecendo a reuniões e disparando farpas em artigos públicos e conversas de bastidores.

O governador anunciou que fará uma reforma de secretariado, mas na primeira chance anunciou que não irá mexer nos titulares envolvidos no escândalo Alstom-Siemens, de formação de cartel e pagamento de propinas, que serão julgados no STF. Mostrou que a eles está amarrado, por solidariedade, percepção de inocência ou outro motivo.

Com dificuldades até mesmo para mexer na própria equipe, Alckmin pode disputar a eleição com um vice do PTB ou, mais provavelmente, do próprio PSDB

O Maranhão nunca teve tradição de violência. A conexão entre gangues espalhou pelo país o padrão de violência que vemos hoje. Os brasileiros conhecem a realidade do sistema carcerário nacional. Rebeliões e violência ocorrem, infelizmente, em vários presídios de diversos Estados. São muitas as causas dos problemas do sistema prisional, alguns dos quais acabam por agredir de forma dramática a paz e a tranquilidade da família brasileira. Os Estados, sem exceção, sofrem com um modelo centralizador e burocrático. Além disso, a vinculação de recursos orçamentários restringe a distribuição equilibrada da receita corrente líquida para atender as demandas setoriais. Em média, no país, o gasto com pessoal está em torno de 45% do orçamento; a educação fica com 25%; saúde, com 12%; o pagamento da dívida, com 13%. Somados, esses percentuais alcançam 95% da receita estadual. Sobram apenas 5% para outras obrigações, como custeio da máquina, segurança pública, infraestrutura, programas sociais, agricultura etc. Para piorar, temos o problema das drogas, que é a principal causa da violência: para financiar o tráfico e o consumo, mata-se e rouba-se.

O Maranhão nunca teve tradição de violência. Quando deixei o governo em 2002, éramos o Estado menos violento do país. A expansão do crime organizado pelo território nacional, apoiado na exploração do tráfico de drogas, criou conexões entre gangues e grupos criminosos, espalhando pelo país o padrão de violência que vemos hoje. Os indicadores do Maranhão avançam. Hoje, somos o 16º PIB brasileiro; em 2011, último dado do IBGE, o PIB real cresceu 10,3%, enquanto o PIB do Brasil ficou em 2,7%; fomos o primeiro no Nordeste e o quinto no país; a renda per capta alcançou R$ 7.852,71. Investimentos públicos e privados estão mudando a economia maranhense. Na educação, a média das escolas foi elevada de 478,75, em 2011, para 481,37 em 2012, segundo dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o resultado, o Maranhão subiu três posições no ranking do Enem. Estamos executando um dos maiores programas de saúde no Brasil, com a construção de dez unidades de pronto atendimento e 72 hospitais. Novas adutoras, redes de distribuição e estações de tratamento estão sendo implantadas para aumentar a cobertura da população em saneamento básico.

Na segurança pública, com recursos próprios, são R$ 131 milhões para construção de sete novos presídios, recuperação e reaparelhamento do sistema carcerário, compra de armamento, veículos, detectores de metal, esteiras de raio-x e estações de rádio. Até o dia 15 de fevereiro, 2.401 novos policiais aumentarão o nosso contingente. Até agora, 418 vagas foram criadas nos presídios maranhenses. Esse número será duplicado nos próximos seis meses. Não aceito e não compactuo com a violência. O respeito aos direitos humanos e à integridade física dos cidadãos está acima de tudo. Nenhum órgão de defesa do cidadão apresentou denúncia de ameaça a familiares de presos. O que se passou em Pedrinhas é ato de selvageria e barbárie. Determinei rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar aos responsáveis. A morte da menina Ana Clara, de seis anos, ficará em nossas lembranças para sempre. Somente com a união do Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público será possível vencer essa dura batalha. Na última quinta-feira, recebi o ministro da Justiça e representantes dos três Poderes. Já iniciamos um grande plano de ação com 11 itens que contemplam medidas como mutirão das defensorias, transferência de presos e núcleos de atendimento, além de capacitação do policial. São medidas que solucionarão o problema carcerário do Estado. Somos um Estado de povo trabalhador, que tem orgulho de sua terra e de sua tradição. Com o nosso esforço e a ajuda de todos, vamos vencer essas dificuldades.