Justiça condena torturador Brilhante Ustra por assassinato de Luiz Eduardo Merlino

A Justiça de São Paulo entendeu que o coronel reformado do Exército foi responsável pela tortura seguida de morte do jornalista no DOI-Codi, em 1971

Coronel Brilhante Ustra. Imagem: Arquivo

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu.
A sentença foi proferida por Claudia de Lima Menge, juíza de Direito da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo. Ustra terá que pagar R$ 50 mil a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã da vítima, e a Angela Maria Mendes de Almeida, sua companheira na época.
“Evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados. Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensado aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu, segundo consta, por opção do próprio demandado, fatos em razão dos quais, por via reflexa, experimentaram as autoras expressivos danos morais”, afirma a juíza na sentença.

Deputados aprovam investimento de 10% do PIB em educação no Plano Nacional

Os deputados da comissão especial de análise do PNE (Plano Nacional de Educação) aprovaram nesta terça-feira (26) um destaque que determina investimento direto de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação até final da vigência do plano, em 2020. Antes disso, em cinco anos, esse percentual deverá ser de, no mínimo, 7%. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB em educação.
O texto, aprovado por unanimidade na comissão, segue para o Senado assim que os últimos destaques forem votados.
Com o movimento pró-10% da comissão, Vanhoni desistiu da redação original e decidiu acompanhar a decisão dos deputados. “Os 10% viraram, e são hoje, uma bandeira política da sociedade brasileira, em função do problemas que a educação tem”, disse.
A emenda alterou o texto-base do relator Angelo Vanhoni (PT-PR). A redação original, aprovada no dia 13, previa 8% com um gatilho que poderia elevar o percentual para 10%. O texto aprovado hoje retira qualquer condição para os 10%.

Conselho de Ética aprova por unanimidade cassação de Demóstenes Torres; processo ainda vai a plenário 6

Por unanimidade, os 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado aprovaram o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar decorrente do seu suposto envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O caso precisa ainda passar por uma análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois dessa etapa, deverá seguir para apreciação de todos os senadores em plenário, onde a votação é secreta.

O novo presidente do Paraguai

Crise política no Paraguai

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22/06/201223h32

Novo presidente, Franco diz ter ficado surpreso com impeachment relâmpago de Lugo

Do UOL Notícias, em São Paulo

• Franco discursa depois de assumir a Presidência do Paraguai
  

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, admitiu nesta sexta-feira (22) sua surpresa com o "rápido" processo de destituição de seu antecessor, Fernando Lugo, em sua primeira entrevista coletiva após a posse.
"O processo foi um pouco rápido para mim e surpreendeu todos os paraguaios", disse Franco na sala Independência da sede de governo, onde empossou alguns dos novos ministros.
Lugo, acusado "de mau desempenho de suas funções, negligência e irresponsabilidade" após a morte de 11 trabalhadores sem-terra e de 6 policiais em um confronto armado na sexta-feira passada, durante a desocupação de uma fazenda, foi destituído ao final de um processo parlamentar que durou pouco mais de 24 horas.
Ele pediu aos líderes vizinhos, em particular os parceiros do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai), que "entendam" a situação criada em seu país e aceitem que fará "o maior dos esforços para que esta se normalize".
Franco empossou Carmelo Caballero como ministro do Interior e José Félix Estigarribia como chefe das Relações Exteriores, no momento em que Venezuela, Argentina e Bolívia qualificam seu governo de "ilegítimo". Aldo Pastore foi nomeado chefe da Polícia Nacional. Carmelo Caballero será o ministro de Interior.
"O objetivo é deixar clara a mensagem de que o Paraguai tem um norte que orienta sua política externa, assim como a vontade do novo governo de devolver a segurança aos cidadãos", disse Franco, pedindo "paciência" à imprensa sobre os nomes dos demais integrantes do gabinete.
O novo presidente citou a próxima cúpula do Mercosul, que será realizada na Argentina, dando a entender que não participará do encontro, pois "o mais importante é ficar a organizar a casa" e "se for necessário irá o chanceler" paraguaio.
"O mais importante é manter as relações com os países vizinhos", observou. Franco disse que as outras nomeações do novo gabinete serão anunciadas em "pouco tempo".

Novo presidente, Franco diz ter ficado surpreso com impeachment relâmpago de Lugo

 

• Franco discursa depois de assumir a Presidência do Paraguai
  

O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, admitiu nesta sexta-feira (22) sua surpresa com o "rápido" processo de destituição de seu antecessor, Fernando Lugo, em sua primeira entrevista coletiva após a posse.
"O processo foi um pouco rápido para mim e surpreendeu todos os paraguaios", disse Franco na sala Independência da sede de governo, onde empossou alguns dos novos ministros.
Lugo, acusado "de mau desempenho de suas funções, negligência e irresponsabilidade" após a morte de 11 trabalhadores sem-terra e de 6 policiais em um confronto armado na sexta-feira passada, durante a desocupação de uma fazenda, foi destituído ao final de um processo parlamentar que durou pouco mais de 24 horas.
Ele pediu aos líderes vizinhos, em particular os parceiros do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai), que "entendam" a situação criada em seu país e aceitem que fará "o maior dos esforços para que esta se normalize".
Franco empossou Carmelo Caballero como ministro do Interior e José Félix Estigarribia como chefe das Relações Exteriores, no momento em que Venezuela, Argentina e Bolívia qualificam seu governo de "ilegítimo". Aldo Pastore foi nomeado chefe da Polícia Nacional. Carmelo Caballero será o ministro de Interior.
"O objetivo é deixar clara a mensagem de que o Paraguai tem um norte que orienta sua política externa, assim como a vontade do novo governo de devolver a segurança aos cidadãos", disse Franco, pedindo "paciência" à imprensa sobre os nomes dos demais integrantes do gabinete.
O novo presidente citou a próxima cúpula do Mercosul, que será realizada na Argentina, dando a entender que não participará do encontro, pois "o mais importante é ficar a organizar a casa" e "se for necessário irá o chanceler" paraguaio.
"O mais importante é manter as relações com os países vizinhos", observou. Franco disse que as outras nomeações do novo gabinete serão anunciadas em "pouco tempo".

Brasil anuncia programa de intercâmbio com universidades africanas

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Mec (Ministério da Educação), aprovou um edital de intercâmbio entre universidades de países falantes de língua portuguesa da África e do Timor-Leste.

O anúncio foi feito durante o encontro anual da Aulp (Associação das Universidades de Língua Portuguesa), que começou nesta segunda-feira (18) na capital de Moçambique.
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A verba é de 1 milhão de euros por ano – cerca de R$ 2,6 milhões – e poderá beneficiar 400 professores e alunos de cursos em instituições brasileiras e do exterior. O dinheiro servirá para pagar passagens aéreas e bolsas para estada pelo período de um a quatro meses, nos projetos de ensino e pesquisa das universidades.

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De acordo com o reitor da UFMG e vice-presidente da Aulp, Clélio Campolina, “o Brasil tem com a África uma dívida social desde a escravidão”, e essa é uma forma de integrar e promover o desenvolvimento da pesquisa nos países africanos, ao mesmo tempo em que aproxima o Brasil de um continente em forte ritmo de crescimento.

USP é eleita a melhor universidade da América Latina pelo segundo ano consecutivo

RAHEL PATRASSO/AE

A USP é a primeira colocada no ranking das 250 melhores universidades da América Latina pelo segundo ano consecutivo

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A USP (Universidade de São Paulo) é a primeira colocada no ranking das melhores da América Latina pelo segundo ano consecutivo. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (13) pela empresa britânica QS TopUniversities.com. 

Em segundo lugar, aparece a Pontificia Universidad Católica do Chile, seguida pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na terceira posição.

As universidades brasileiras voltaram a ganhar destaque na segunda edição do ranking. Em uma lista que conta com 250 instituições, o Brasil é representado por 65 delas e está a frente de países como México (46), Colômbia (34) e Chile (30). No ano passado, o País também foi o que mais emplacou na lista.

Lula abre Arena Socioambiental

Os desafios do combate à pobreza mundial no quadro do desenvolvimento sustentável serão tema da fala do ex-presidente

Com transmissão ao vivo pela internet, o ex-presidente Lula inaugura os debates da Arena Socioambiental neste sábado (16/06), às 11h. Com o tema “Erradicação da Pobreza e Desenvolvimento Sustentável”, completam a roda de discussão o presidente do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas, Manoel Cunha, e @s ministr@s Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).
Internautas podem participar, ao vivo, enviando perguntas e comentários pelo Twitter com a hashtag #ArenaRio20 ou interagindo pelo nosso canal no Facebook.  O código-fonte também será distribuído para quem quiser fazer a transmissão do debate em seu blog ou site particular.
O ex-presidente brasileiro é um dos 56 debatedores da Arena Socioambiental, encontro do governo brasileiro realizado junto ao território da sociedade civil na Rio +20. Ao todo, serão 14 debates e oito shows transmitidos em tempo real pelo blog arenasocioambiental.org, entre os dias 16 e 22 de junho.
Confira aqui a programação completa.

84º aniversário do nascimento de Che Guevara

Clube de história - No dia 14 de Junho de 1928 nascia em Rosário, Argentina, aquele que foi considerado pela revista norte-americanaTime Magazine como uma das cem personalidades mais importantes do século XX – Ernesto Guevara de la Cerna, mais conhecido por Che Guevara ou El Che, devido ao seu constante uso do vocativo gaúcho “che”. Oriundo de uma família da classe média-alta “anti-peronista”, detentora de uma biblioteca com cerca de três mil volumes, começou desde cedo a desenvolver, em casa, o gosto pela leitura, incluindo obras de Julio Verne, Alexandre Dumas, Baudelaire, Neruda e Freud, mas também de Marx, Engels e Lenine que iriam moldar a sua personalidade e as suas convicções político-ideológicas.

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De saúde débil, propenso a ataques de asma que o atormentariam durante o resto da sua vida, em 1932, com apenas 4 anos, Che Guevara mudou-se com a família, a conselho dos médicos, para Altagracía, uma localidade da região de Córdoba, onde iniciou e terminou os estudos liceais, e mais tarde para Buenos Aires, ingressando em 1946 na Universidade, no curso de Medicina que viria a terminar no ano de 1951. Entretanto, através de viagens empreendidas a outros países da América latina no exercício de uma das suas profissões temporárias de repórter fotográfico ou por iniciativa própria, o jovem médico foi reforçando as suas convicções ideológicas revolucionárias à medida que se ia inteirando das situações de miséria e sofrimento em que o continente se via mergulhado, sobretudo a Guatemala, onde em 1954, Guevara assistiu à luta e ao triunfo de Guzmán, eleito presidente desse Estado à frente de um partido de cariz popular. Definindo-se, a partir daí, como um sério opositor ao imperialismo norte-americano, no ano seguinte estava no México, onde conheceu os irmãos Castro, Raúl e Fidel, e veio a participar em todo o processo revolucionário cubano durante o qual logrou granjear a maior quota-parte da fama que o imortalizou em toda a sua épica Cruzada contra a opressão e a favor da liberdade dos povos. Após o triunfo da revolução cubana, e garantida a sua estabilidade após novo triunfo contra o imperialismo dos EUA e os anti-castristas na Baía dos Porcos, sentiu o revolucionário errante o chamamento de novas missões pelo que, em 1965, com a anuência de Fidel, partiu para o Congo com um destacamento de cem”internacionalistas” cubanos, onde, por razões que são imputadas à sua própria imprudência pela falta do necessário reconhecimento prévio da realidade cultural e sociológica africana, conheceu a sua primeira grande decepção.
Em seguida parte para as montanhas da Bolívia, onde julga, a partir daí, poder estabelecer uma base de guerrilha unificada dos países da América Latina com vista à invasão da Argentina. Aí conhece nova desilusão, não consegue o esperado apoio do Partido Comunista boliviano nem a simpatia da escassa população rural e, em estado de extremo desgaste físico e moral, é capturado no dia 8 de Outubro de 1967, conduzido à aldeia de La Higuera e, aí, ingloriamente abatido, no dia seguinte, por um simples soldado boliviano.
Os seus restos mortais, descobertos, em 1997, numa vala comum na cidade de Vallegrande, que fica a cerca de 50 Km de La Higuera, foram trasladados para Cuba e enterrados com honras de chefe de Estado, na presença de membros da família e de Fidel Castro. Também em Cuba foi erigido um monumento em sua homenagem, com base na célebre foto de Alberto Korda, d’o Gerillero Heroico.
Fonte: http://diarioliberdade

Parabéns Fernando Pessoa!! 124 anos

Aniversário
No tempo em que festejavam o dia dos meus anos,
Eu era feliz e ninguém estava morto.
Na casa antiga, até eu fazer anos era uma tradição de há séculos,
E a alegria de todos, e a minha, estava certa como uma religião qualquer.
No tempo em que festejavam o dia dos meus anos,
Eu tinha a grande saúde de não perceber coisa nenhuma,
De ser inteligente para entre a família,
E de não ter as esperanças que os outros tinham por mim.
Quando vim a ter esperanças, já não sabia ter esperanças.
Quando vim a olhar pela vida, perdera o sentido da vida.
Sim, o que fui de suposto a mim mesmo,
O que fui de coração e parentesco,
O que fui de serões de meia-província,
O que fui de amarem-me e eu ser menino,
O que fui – ai, meu Deus!, o que só hoje sei que fui…
A que distância!…
(Nem o acho…)
O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!
O que eu sou hoje é como a humidade no corredor do fim da casa,
Pondo grelado nas paredes…
O que eu sou hoje (e a casa dos que me amaram treme através das minhas lágrimas),
O que eu sou hoje é terem vendido a casa,
É terem morrido todos,
É estar eu sobrevivente a mim-mesmo como um fósforo frio…
No tempo em que festejavam o dia dos meus anos…
Que meu amor, como uma pessoa, esse tempo!
Desejo físico da alma se encontrar ali outra vez,
Por uma viagem metafísica e carnal,
Com uma dualidade de eu para mim…
Comer o passado como pão de fome, sem tempo de manteiga nos dentes!
Vejo tudo outra vez com uma nitidez que me cega para o que há aqui…
A mesa posta com mais lugares, com melhores desenhos na loiça, com mais copos,
O aparador com muitas coisas – doces, frutas, o resto na sombra debaixo do alçado –,
As tias velhas, os primos diferentes, e tudo era por minha causa,
No tempo em que festejavam o dia dos meus anos…
Pára, meu coração!
Não penses! Deixa o pensar na cabeça!
Ó meu Deus, meu Deus, meu Deus!
Hoje já não faço anos.
Duro.
Somam-se-me dias.
Serei velho quando o for.
Mais nada.
Raiva de não ter trazido o passado roubado na algibeira!…
O tempo em que festejavam o dia dos meus anos!…
{Álvaro de Campos, Poemas}
124 anos, de letras e versos, de um vigor que prova-se mais forte, dia a dia, herança da última flor do Lácio.
Ao eterno Fernando Pessoa e suas almas… Parabéns.

Comissão especial pode votar o Plano Nacional de Educação

35/10) se reúne hoje  para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O relatório foi lido nos últimos dias 29 e 20. O parlamentar manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.
A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.
Vanhoni também incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. O relator afirmou que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos porque, segundo o governo, já existem verbas suficientes para a alfabetização”, explicou o parlamentar.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.

Apesar de redução no número total, trabalho infantil cresce na faixa de 10 a 13 anos

Apesar de cair 13,44% na faixa etária de 10 a 17 anos, o trabalho infantil entre crianças de 10 a 13 anos aumentou no Brasil na última década, segundo dados do Censo Demográfico 2000/2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados hoje (12), por conta do Dia Internacional de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.
Essa é a faixa etária considerada a mais preocupante, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem.

Lula salvou Dilma de golpe orquestrado por Demóstenes e Cachoeira, revela jornal

Postado em: 11 jun 2012 às 21:11 | Política

A operação era ousada, mas se comprova pela rede montada pela dupla em todo o Brasil que se estendia em todo o tecido dos três poderes. Para isso, não titubearam em mexer e usar todas as peças do tabuleiro, incluindo gente do Executivo, Judiciário e do Legislativo, em todas as esferas.

Segundo o veículo de comunicação goiano Diário da Manhã, Lula teria abortado um golpe, cuidadosamente articulado pelo senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Vale a pena ler o artigo para conhecer mais dos objetivos do ambicioso senador. Segue abaixo a íntegra do texto.

Lula aborta o golpe. Cai a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil

Nos bastidores da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e o empresário de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, gestavam uma estratégia que passou ao largo das investigações: pavimentar a candidatura do parlamentar para o Palácio do Planalto em 2014.

10 de junho de 2012 - Dia da Língua Portuguesa

A data escolhida para comemorar o Dia da Língua Portuguesa é uma homenagem ao mais conhecido escritor português e um dos grandes nomes da poesia universal: Luiz Vaz de Camões. Morto no dia 10 de junho de 1580 e considerado por muitos como o pai da Língua Portuguesa, Camões é autor de Os Lusíadas, obra épica que narra as aventuras e a bravura do povo português durante o período das grandes navegações. Além de ser conhecido como o Dia da Língua Portuguesa, o dia 10 de junho também foi escolhido para ser o Dia de Portugal.

A língua portuguesa é hoje uma das línguas mais faladas no mundo e abrange uma população de mais de 250 milhões de pessoas – 80% deste total estão no Brasil. Como patrimônio comum e instrumento de cooperação, o português sempre permitiu comungar valores e estreitar os laços de amizade entre os povos das nações que falam a língua. Cada um dos países, distribuídos por quatro continentes, com suas peculiaridades, sua história e cultura e com sua formação social, transformou e enriqueceu a língua portuguesa sem que ela perdesse a sua identidade.

O português é o idioma oficial em Portugal, Ilha da Madeira, Arquipélago dos Açores, Brasil, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Outra curiosidade é que a nossa língua é a quinta mais falada do planeta e a terceira mais falada entre as línguas ocidentais, ficando atrás apenas do inglês e do espanhol.

Fontes: Museu da Língua Portuguesa e Unesco

Justiça condena Rede Globo e Fausto Silva a pagarem R$ 40 mil por ofensa e humilhação

Faustão e Rede Globo são condenados pela Justiça a pagar R$ 40 mil

A Rede Globo recorreu ao TJ-SP, mas os desembargadores mantiveram a condenação.

A rede Globo e o apresentador Fausto Silva terão que indenizar a consultora de moda Ana Lucia Zambon no valor de R$ 40 mil, por ofensa no Domingão do Faustão. Durante o programa o apresentador comparou a modelo Gisele Bündchen com a consultora de moda Ana Lucia Zambon, e chamou a consultora de “Gisele Bucho“. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que representa a Globo e o apresentador, afirmou que irá recorrer da decisão quanto ao valor arbitrado na indenização.
Durante o programa, em uma entrevista com a atriz Carolina Dieckmann sobre padrões estéticos e magreza, o apresentador exibiu a imagem da consultora e da modelo Gisele Bündchen. Comparando as duas, ele disse que a consultora era a “Gisele Bucho”.

- por AGÊNCIA BRASIL

Dilma sanciona Lei Geral da Copa com seis vetos ao texto

Ela manteve manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda

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Dilma vetou quatro pontos do texto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (05/06) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado.
A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.
No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.
A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias – de 1 a 4.
Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos.
O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.
Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos.
Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.
Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A ordem vale para os ensinos público e privado.
Na parte final do texto, a legislação determina prisão até três anos para os que burlarem a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.
Em maio, o texto da Lei Geral da Copa foi aprovado pelo Congresso Nacional sob controvérsias e uma série de divergência envolvendo, inclusive, a Fifa. Os temas mais polêmicos se referiam à venda de bebidas alcoólicas e à meia-entrada para estudantes e idosos.
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.

Comissão da Verdade inicia trabalho com apoio da Comissão de Anistia

Os integrantes da Comissão da Verdade Rosa
Maria Cardoso da Cunha, Gilson Dipp (centro) e
José Carlos Dias na sede do Centro Cultural Banco
do Brasil, em Brasília (Foto: Wilson Dias/Ag. Brasil)
O coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, disse nesta segunda-feira (21) que a prioridade inicial do grupo é trabalhar em conjunto com outras duas comissões já existentes e que tratam de crimes cometidos durante a ditadura, as comissões de Anistia e a de Mortos e Desaparecidos.
Dipp conversou com a imprensa após a segunda reunião do colegiado desde que seus sete membros tomaram posse, na quinta-feira (16) passada. A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
“A própria lei diz que a comissão trabalhará em conjunto com duas comissões previamente constituídas desde 1995 e 2002, que são a Comissão de Anistia e a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Esse é o foco inicial para nós iniciarmos nossos trabalhos”, afirmou.
Na reunião desta segunda-feira, o grupo não estava completo. Participaram, além de Dipp, Cláudio Fonteles, Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Carlos Dias. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também estava presente.

Municípios terão acesso aos resultados da Prova Brasil 2011 na segunda-feira

A nota média dessas avaliações serve de base para calcular o Ideb


 De acordo com a portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º), os gestores terão até 13 de junho para pedir ao Inep eventuais correções nas médias de desempenho. A partir dessa data, os dados estarão disponíveis a toda a sociedade.

No caso da Prova Brasil, aplicada a estudantes de 5º e 9º anos, ainda pode ser observado o desempenho específico das escolas públicas urbanas do país.

O recurso a ser interposto por gestores ao Inep deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo diretor da escola ou secretário municipal ou estadual de educação com as justificativas que fundamentem a solicitação de correção.

A Prova Brasil e o Saeb servem para avaliar o sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

Professores e diretores das turmas e escolas avaliadas também respondem a questionários que coletam dados demográficos, profissionais e de condições de trabalho. A partir das informações do Saeb e da Prova Brasil, o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de Educação podem definir ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a redução das desigualdades.