TIRE SUAS DÚVIDAS

PROFESSOR CATEGORIA “F” E CATEGORIA “O”

1) O professor categoria “F” e o categoria “O” (candidato à contratação) participam da denominada “Provinha”?

Resposta: Sim. Ocorre que, para o professor categoria “F”, a prova é denominada “processo de avaliação anual” e, para o candidato à contratação (categoria “O”), é de processo seletivo simplificado.

2) De acordo com a legislação, o professor categoria “F” precisa fazer a prova?

Resposta: A prova (processo de avaliação anual) para o categoria “F” é necessária para que ele possa participar da atribuição de classes e aulas. Caso não faça a inscrição para a prova ou não participe da prova imotivadamente, ele será dispensado, conforme artigo 4º das disposições transitórias da LC nº 1093/09.

3) A nota da prova será utilizada para a classificação do professor de todas as categorias?

Resposta: De acordo com a Resolução SE nº 89/11, a nota da prova será utilizada para fins de classificação para todas as categorias de docentes não efetivos.

4) O professor categoria “O” precisa fazer a prova?

Resposta: Ele precisa fazer a prova e ser aprovado para ser contratado.

5) A prova tem natureza eliminatória ou classificatória?

Resposta: Para o professor categoria “F” tem natureza classificatória, pois não será dispensado caso não seja aprovado. No entanto, para o docente categoria “O”, a prova tem natureza eliminatória e, dessa forma, na hipótese de o docente não obter o índice mínimo estabelecido pela SE, não será contratado.

6) Como fica a situação do docente categoria “F” que não obtenha na prova o índice mínimo (40 pontos) estabelecido pela SE?

Resposta: O docente categoria “F”, que não atingir o índice mínimo estabelecido pela SE (40 pontos), podendo ser computado o tempo de serviço para tal fim, não participará da atribuição de aulas do processo inicial e deverá cumprir as horas de permanência relativas à jornada reduzida. Deverá, ainda, participar obrigatoriamente do processo de avaliação anual subsequente, conforme dispõe o artigo 1º, inciso V, das disposições transitórias da LC nº 1093/09.

7) O professor categoria “F” que obtiver o índice igual ou superior ao fixado pela SE na avaliação anual (prova), será obrigado a participar das avaliações subsequentes?

Resposta: Não. Ele ficará dispensado das avaliações anuais subsequentes, carregando a mesma nota obtida para a classificação dos anos subsequentes, podendo, no entanto, participar de nova avaliação para melhorar a nota e, caso não tenha êxito, será classificado com a nota anterior (LC 1093/09, Disposições Transitórias, artigo 1º, II e § único).

8) Como fica a situação do professor categoria “O” que não obtiver a nota mínima fixada pela SE?

Resposta: Para o servidor candidato à contratação, a prova tem natureza eliminatória. Portanto, se não se obtiver a nota mínima, não será contratado.

9) O professor categoria “F” readaptado e o afastado a qualquer título necessita fazer a prova?

Resposta: Sim, pois, no caso de cessação do afastamento, ele não terá aulas atribuídas e poderá ser dispensado na hipótese de não ter participado da prova sem motivo justo.

10) Como fica a situação do professor readaptado que não obtiver a nota mínima na prova? Terá cessada sua readaptação? Terá alguma alteração em sua carga horária?

Resposta: Enquanto permanecer na condição de readaptado, não terá aulas atribuídas e não sofrerá qualquer alteração na sua situação funcional (local de exercício, carga horária e atribuições).

Quando cessar sua readaptação, será inscrito e classificado para o processo de atribuição de aulas e participará da atribuição durante o ano letivo, entre os docentes não aprovados. Dessa forma, não obtendo a nota mínima, ficará impedido de ter aulas atribuídas no processo inicial, porém cumprirá as horas de permanência e receberá pelas 12 horas semanais (60 mensais).

11) Quais são as regras para a contratação do professor categoria “O”?

Resposta: Primeiro, ele somente poderá ser contratado se participar do processo seletivo simplificado e obter o índice mínimo para ser aprovado. O contrato será por tempo determinado (12 meses) e, para o docente, poderá se estender até o término do ano letivo. Durante a vigência do contrato poderá ter aulas atribuídas e quando zerar a carga horária o contrato ficará suspenso.

Ao término da vigência do contrato, o mesmo será extinto e este servidor somente poderá ser contratado novamente quando cumprir a quarentena (40 dias).

12) O professor categoria “O” tem direito ao 13º salário?

Resposta: Sim, porém proporcional aos meses trabalhados, na proporção de 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias.

13) Quais os tipos de faltas que não são causas de extinção do contrato para o professor categoria “O”?

Resposta:

- Duas faltas abonadas durante o prazo de vigência do contrato, não excedendo a uma por mês;

- Três faltas justificadas durante o prazo de vigência do contrato, não excedendo a uma por mês;

- as faltas que excederem os limites acima serão consideradas injustificadas, cujo limite é de uma durante o período de vigência do contrato;

- falta médica nos termos da LC 1041/08;

- até dois dias por ano em questão, por motivos referentes à gala (casamento);

- até dois dias consecutivos referentes ao nojo (falecimento de pais, irmãos, cônjuges e filhos);

- serviços obrigatórios por Lei;

- licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 dias, pago pelo Estado, mediante apresentação de atestado médico, e superior ao limite, deverá agendar perícia no INSS para fins de concessão de auxílio-doença.

14) Qual o prazo para requerer as faltas citadas acima?

Resposta: Qualquer falta deverá ser requerida, por escrito, no primeiro dia útil subsequente ao da ausência que comparecer à Unidade Escolar.

15) O professor categoria “F”, com horas de permanência, deverá ministrar aulas em caráter eventual na falta do professor da classe?

Resposta: Sim. O docente deverá substituir o docente que faltou em qualquer disciplina em que é habilitado.

16) O professor habilitado em mais de uma disciplina da mesma área, que poderá fazer a prova em apenas uma disciplina, como ficará sua classificação nas demais disciplinas para as quais é habilitado?

Resposta: A prova será feita somente em uma única disciplina da mesma área, porém a nota obtida será utilizada para a classificação nas demais disciplinas para as quais é habilitado dentro da mesma área.

17) O professor categoria “O”, cujo contrato está vigente, é obrigado a prestar novamente a prova e ser aprovado para ter aulas atribuídas no processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013?

Resposta: A aprovação no processo seletivo simplificado é requisito para fins de contratação. O professorcujo contrato está vigente não tem necessidade de prestar a prova e ser aprovado para fins de atribuição de classes e aulas no ano letivo de 2013.