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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Dilma: Lei Maria da Penha é importante para País mais justo



Diogo Alcântara
Direto de Brasília
A presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota nesta terça-feira em razão do aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha - legislação específica contra violência de gênero. Segundo a presidente, "é uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores".
A presidente não participou nesta manhã do lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha", promovida em parceria com diversos ministérios. Dilma, no entanto, elogiou a ação e classificou como "movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais".
"A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um País mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia", diz um trecho da nota atribuída à presidente.
Dilma afirmou ainda que a legislação contra a violência de gênero deve ser aprofundada, "especialmente na responsabilização dos agressores".
Sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar esse tipo de abuso. Ainda, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal, a lei de Execução Penal, além de outras providências.