TEORIAS DE GRANDES PENSADORES DA EDUCAÇÃO

            A participação do aluno na construção de seu saber é uma ação imprescindível no processo ensino-aprendizagem para esse momento histórico atual. Esse pressuposto gerado a partir de inúmeros estudos indica que de fato cada indivíduo deve ser inserido no contexto do seu aprendizado, tornando-se sujeito de sua história e agente transformador de sua sociedade.

            O que podemos notar é que não se pode valer de apenas uma teoria vinculada a um pensador de renome, precisa-se unir teorias que possibilitem na ação conjunta o resgate dos valores humanos, juntamente com a progressão intelectual contínua. O que afirma SMOLE (2001:19), “ninguém pode se valer apenas de uma teoria”.

            Para que o sistema educacional consiga progressão em sua meta é necessário que todos os educadores possam estar conhecendo as diversas teorias educacionais condizentes ao período histórico atual, podendo dessa forma, se aperfeiçoarem continuadamente, oferecendo perspectivas inovadoras e instigantes aos seus alunos e a si mesmo. De acordo com TEREZA (2001:19), “conhecer os estudiosos da educação e o processo de aprendizagem dos alunos sempre ajuda o professor a refletir sobre sua prática e compreender as políticas públicas”.

            Na perspectiva de propiciar um melhor entendimento sobre a importância de se compreender o sistema educacional, nos próximos capítulos, resumir-se-á idéias de grandes autores que influenciaram e ainda influenciam a Educação em todo o mundo.

            De acordo com Emilia Ferreiro, deve-se valorizar o conhecimento da língua que o aluno já tem antes de iniciar os estudos em sala de aula. Para a autora, o aluno não vem para a escola sem saber de nada, ele traz consigo um aprendizado importante que deve ser aprimorado e contextualizado para promover condições favoráveis as suas necessidades cotidianas. Segundo a tese de FERREIRO, a criança passa por quatro fases antes de completar o processo de alfabetização que por ela são chamadas de pré-silábica, silábica, silábico-alfabética e alfabética.

“Analisar que representações sobre a escrita o estudante tem é importante para o professor saber como agir”. (WEISZ, 2001:20).

            Para tanto, o processo de alfabetização foi programado em ciclos para que o aluno pudesse estar construindo o saber em constante contato com objetos de estudos, bem como estivesse sendo motivado em cada fase de sua alfabetização a aprender para a vida.

            Uma das sugestões de incentivo ao aprendizado foi à introdução de um multimeio ao ambiente escolar, disponibilizando aos alunos diversos materiais e rótulos que os instiguem a identificar a língua escrita.

            Emilia Ferreiro não definiu uma receita pronta para garantia do sucesso no processo de alfabetização, ela constatou em seus estudos, procedentes a outros autores, que a escola precisa estar estimulando sempre o aluno para que haja aprendizado significativo, portanto cabe a instituição educacional e a seus agentes promover metodologias que vislumbrem resultados satisfatórios.

            Um pensamento que detém importância no ensino-aprendizado tem sua origem nas pesquisas e tese de Célestin Freinet, ele difundiu a idéia de que a escola precisa estar trabalhando em conjunto, ou seja, num sistema cooperativista por ações conjuntas a um único propósito, formar cidadãos capazes de modificar, com ações concretas, o momento histórico da humanidade.

https://www.facebook.com/pages/Jornal-via-mundo/523124557717738

CATEGORIAS DOS SERVIDORES

Significado das Letras
A – Servidor efetivo, nomeado após aprovação em concurso público
F – Funcionário temporário (admitido nos termos da Lei 500/74) e que estava com vínculo ativo no dia 02/06/2007. Faz parte do plano de previdência dos servidores efetivos (SPPREV, estabelecido pela LC 1.010/2007).
P – Estável. Funcionário temporário (admitido pela Lei 500/74), que estava com vínculo ativo em 05/10/1988 e contava com mais de 5 anos de exercício nesta data.
S – Professor eventual admitido em 2007, que estava com a portaria ativa em 02/06/2007. Tem previdência pelo SPPREV.
O – Funcionário temporário admitido após 14/07/09 (admitido pela LC 1093/09). Tem previdência pelo INSS.
V – Professor eventual admitido depois de 14/07/09 (admitido pela LC 1093/09). Tem previdência pelo INSS.
OFA – Ocupante de função-atividade. Designa qualquer funcionário admitido nos termos da Lei 500/74 e LC 1093/09.
ACT – Admitido em caráter temporário. Designa qualquer funcionário admitido nos termos da Lei 500/74 e Lei 1093/09, OFA e ACT são sinônimos.

FALTAS

De acordo com o Decreto nº 52054 de 14 de agosto de 2008, artigo 8º - “O servidor que faltar ao serviço poderá requerer o abono ou a justificação das faltas por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se à todas conseqüências resultantes da falta de comparecimento”.
Então, quando faltar, o professor deve no primeiro dia em que comparecer à escola preencher o requerimento de faltas destinado à direção desta U.E. com a justificativa da falta, se é abonada, justificada, júri, falta médica, folga justiça eleitoral e etc. O professor que se esquecer disso poderá ficar com falta injustificada, pois a obrigação de se justificar é do professor, não é a escola que deve procurar o professor para saber o motivo da falta.
No preenchimento do requerimento nos casos de falta médica, júri e folga justiça eleitoral deve ser anexada documentação comprobatória.
Os tipos de faltas que os servidores do Estado de São Paulo podem usufruir são:
? Falta abonada:
- Professores efetivos e categoria F: o limite é de 6 faltas ao ano, não podendo exceder uma ao mês.
- Professores categoria O: o limite é de 2 faltas dentro do período contratual não podendo exceder uma ao mês.
? Falta justificada:
- Professores efetivos e categoria F: o limite é de 24 faltas ao ano, sendo 12 justificadas pelo diretor e 12 justificadas pelo dirigente.
- Professores categoria O: o limite é de 3 faltas dentro do período contratual não podendo exceder uma ao mês.
? Falta injustificada: 
- Professores efetivos: o limite é de 45 faltas interpoladas durante o ano ou 30 faltas consecutivas, acima deste limite é considerado abandono de cargo.
- Para professores categoria F: o limite é de 30 faltas interpoladas durante o ano ou 15 consecutivas, acima deste limite é considerado abandono de função-atividade.
- Para professores categoria O: o limite é de 1 falta dentro do período contratual, acima deste limite é considerado descumprimento da obrigação contratual, sendo aplicável a extinção do contrato.
? Doação de sangue:
O servidor poderá faltar para doação de sangue, somente o dia da doação, a Banco de Sangue ou órgão oficial ou conveniado, 3 vezes ao ano, com intervalo mínimo de 45 dias.
? Falta médica:
A legislação que trata deste tipo de falta é a LC 1041/08.
O limite de faltas médicas para todas as categorias é de 6 ao ano não excedendo uma mês, se o não comparecimento do servidor exceder 1 dia, deverá ser requerida licença saúde.
O servidor poderá utilizar este tipo de falta devido a consulta médica, exames, sessão de tratamento para sua pessoa ou acompanhar filhos menores ou com deficiência, conjugue, companheiro ou companheira, pais, madrasta e padrasto.
? Licença saúde:
- Para professores efetivos e categoria F: é necessário requerer guia e passar por perícia médica e em todo o período de licença os vencimentos serão pagos pelo Estado.
- Para professores categoria O: não é necessário passar por perícia médica, porém somente os 15 primeiros dias de licença serão pagos pelo Estado, o que ultrapassar este período o servidor terá que recorrer ao INSS para receber o benefício de auxílio doença. Caso o professor tire mais de uma licença dentro de um período de 60 dias devido à mesma enfermidade (mesmo código CID – Classificação Internacional das Doenças, no atestado médico) os períodos de licença serão somados e o que ultrapassar 15 dias deverá ser requerido ao INSS auxílio doença.
? Licença por doença em pessoa da família:
Para professores efetivos e categoria F, além de licença para tratamento de saúde do próprio funcionário/servidor, também é possível obter esse tipo de afastamento em virtude de tratamento de saúde de parente próximo (mesmo caso da falta médica: pais, esposos e filhos/enteados menores), desde que comprovada a moléstia e a necessidade de acompanhamento (o processo de perícia médica é o mesmo da licença-saúde comum). A partir do segundo mês consecutivo em licença-família, há descontos progressivos de parte do salário e a licença por doença em pessoa da família desconta para férias.
Além dos mesmos descontos no pagamento que ocorre devido a uma licença saúde comum, os descontos progressivos no salário devido a este tipo de afastamento se dão da seguinte forma:
- 1º mês: sem descontos.
- 2º e 3º mês: 1/3 de desconto.
- 4º, 5º e 6º mês: 2/3 de desconto.
Do 7º ao 20º mês sem recebimento de salário.
Além disso, houve mudança na legislação, agora para efeito de desconto de salário serão consideradas todas as licenças por doença em pessoa da família tiradas em um período de 20 meses. Por exemplo, se for tirada 3 licenças de 15 dias interpoladas, nas duas primeiras licenças não haverá desconto, na terceira haverá 1/3 de desconto. Antigamente, só havia desconto no salário quando as licenças eram consecutivas, agora mesmo as interpoladas são consideradas para este fim.
Os professores categoria O por terem previdência pelo INSS não fazem jus a este benefício.
? Falta médica parcial: 
De acordo com a LC 1041/08, só fazem jus a este tipo de falta professores que possuam carga horária mínima de 35 horas semanais.
Sendo assim, o professor deve possuir no mínimo 28 aulas atribuídas, pois 28 aulas + 3 HTPC + 11 HTPL totalizam 35 horas semanais, pois como o HTPC e HTPL a duração é em aula de 50 minutos, então: 28 + 3 + 11 = 42 * 50 minutos = 2100 minutos / 60 minutos = 35 horas.
O limite de falta médica parcial é de 3 horas por dia e não possui limite durante o mês.

? Falta aula:
O Decreto 39931/95 é que regulamenta este tipo de falta e estipula o limite de falta aula que caracterizam a falta dia.
Carga horária semanal que deve ser cumprida na unidade escolar (aulas + HTPC) Nº de horas não cumpridas que caracterizam a falta dia:

Legislação

Últimas

Resolução SE Nº 54/2013

Bibliografia Concursos da SEE - nova resolução (agosto de 2013)

Bibliografia Concursos da SEE - nova resolução (agosto de 2013)

Atenção colegas,

saiu nova resolução com NOVA BIBLIOGRAFIA para provimento de

 cargos do Quadro do Magistério (professor, diretor e supervisor).


Para acessar a nova bibliografia acesse esse link. 

Boa sorte a todos!

Assessoria divulga íntegra de pronunciamento da presidenta

Da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff fez na noite de hoje (21) um pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV para falar sobre as manifestações e protestos que ocorrem pelo país. Na mensagem, Dilma reconheceu a legitimidade dos protestos, criticou a violência e o vandalismo de alguns e disse que o governo vai tomar medidas para levar reivindicações adiante.

Confira a íntegra do pronunciamento de Dilma à nação:

"Minhas amigas e meus amigos, todos nós, brasileiras e brasileiros, estamos acompanhando, com muita atenção, as manifestações que ocorrem no país. Elas mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar.

Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita a coisa a perder.

Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia. O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático. E também está lutando muito para se tornar um país mais justo.

Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia - o poder cidadão e os poderes da república.

Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo. De propor e exigir mudanças. De lutar por mais qualidade de vida. De defender com paixão suas idéias e propostas. Mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira.

O governo e sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, ataque templos, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos.

Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil.Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública devem coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo. Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. Asseguro a vocês: vamos manter a ordem.

Brasileiras e brasileiros, as manifestações dessa semana trouxeram importantes lições: as tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor destas manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira.

A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada. E ela não pode ser confundida com o barulho e a truculência de alguns arruaceiros. Sou a presidenta de todos os brasileiros. Dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão.

Esta mensagem exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar.

Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que priviligie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS.

Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente.

Brasileiras e brasileiros, precisamos oxigenar o nosso velho sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e acima de tudo mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar.

Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático.

Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes. Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação, sancionada no meu governo, deve ser ampliada para todos poderes da república e instâncias federativas. Ela é um poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público. A melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor.

Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a saúde e a educação.

Na realidade, nós ampliamos bastante os gastos com saúde e educação. E vamos ampliar cada vez mais. Confio que o Congresso nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação.

Não posso deixar de mencionar um tema muito importante, que tem a ver com a nossa alma e o nosso jeito de ser. O Brasil, único país que participou de todas as Copas, cinco vezes campeão mundial, sempre foi muito bem recebido em toda parte.

Precisamos dar aos nossos povos irmãos a mesma acolhida generosa que recebemos deles. Respeito, carinho e alegria. É assim que devemos tratar os nossos hóspedes. O futebol e o esporte são símbolos de paz e convivência pacifica entre os povos. O Brasil merece e vai fazer uma grande Copa.

Minhas amigas e meus amigos, eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram, pacificamente, às ruas: Eu estou ouvindo vocês. E não vou transigir com a violência e a arruaça. Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país".

1) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO VETA EMENDA CONSTITUCIONAL. Sendo assim, não é para a Dilma que vocês têm que pedir a não aprovação da PEC 37 (para quem não sabe, PEC significa Proposta de Emenda Constitucional), mas, sim, ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

2) PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM O PODER DE DETERMINAR A PRISÃO DE NINGUÉM. Por esse motivo, caso vocês queiram ver os mensaleiros na cadeia, terão que pedir isso ao Ministro Joaquim Barbosa, pois é o Poder Judiciário (no caso dos mensaleiros, o STF) que tem competência para fazê-lo.

3) NÃO É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ELEGE O PRESIDENTE DO SENADO. É o próprio Senado que escolhe o seu presidente. Assim, a Dilma não pode chegar lá no Senado e gritar: "Fora, Renan Calheiros".

4) TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL É DA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. Então, a pessoa mais indicada para resolver esse problema, a princípio, é o prefeito de cada cidade, e não a Dilma.

5) TAMBÉM NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INSTAURAR CPI. Quem instaura CPI é o Poder Legislativo (no âmbito federal, a Câmara dos Deputados e/ou o Senado Federal).